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Cadastrar é preciso

Enviada em: 20/11/2018

O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul estabeleceu na resolução 302/2018, publicada no Diário Oficial do Estado e em vigor, o prazo de 31 de dezembro de 2019 para realizar o Cadastro de Uso de Água para poços tubulares e de monitoramento, poços escavados até 30 de  janeiro de 2018, além de poços de pequeno diâmetro e de ponteira, tanto de áreas rurais quanto urbanas. Esse registro irá gerar um comprovante que regularizará provisoriamente a captação.
Entretanto, os responsáveis por todos os tipos de poços subterrâneos de captação de água do Rio Grande do Sul devem regularizar em definitivo mediante a instrução do processo de outorga ou dispensa da mesma junto ao Sistema de Outorga (Siout). O comprovante do Cadastro de Uso de Água é a primeira demanda que deve ser realizado nesse procedimento.