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Sema vai implantar taxa para emitir outorga de uso da água

Enviada em: 14/11/2017

A partir de 2018 o Estado do RS passará a cobrar taxas pelos serviços relacionados à análise dos processos de outorga de uso da água, avaliação de segurança de barragens e também para emissão de autorizações prévias para perfuração de poços artesianos.
Diante disso, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) alerta aos usuários de água que ainda não fizeram o cadastramento, que deem entrada aos processos e façam a adesão ao Sistema de Outorga de Água do RS (http://www.siout.rs.gov.br/#/), nos próximos meses, evitando a cobrança das taxas recentemente instituídas pela Lei nº 15.017, de 13/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia seguinte.

A secretária adjunta Maria Patrícia Möllmann destaca que a Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estão em processo de modernização, passando a atuar em plataformas totalmente eletrônicas de tramitação de processos como o Sistema Online de Licenciamento (SOL), que responde pelas autorizações e licenças ambientais e o Sistema de Outorga de Água do RS (SIOUT), relacionado aos recursos hídricos, como autorizações, outorgas e alvarás para o uso da água.

Com relação ao SIOUT, a secretária explica que a nova ferramenta agiliza e qualifica o atendimento aos usuários, bem como permite a publicidade das informações sobre a gestão das águas que é compartilhada com a sociedade através dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e do Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Os recursos das taxas ingressarão diretamente no Fundo de Recursos Hídricos.

Fonte: assessoria de comunicação Sema