Documentos

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Certificados e Registros

Alvará de localização Faça o download do arquivo (0.53 MB) Alvará Vigilância Sanitária 2021 Faça o download do arquivo (0.26 MB) Certificado de Cadastro de Laboratório - FEPAM Faça o download do arquivo (0.03 MB) Certificado de Reconhecimento ISO 17025 - Amostragem Faça o download do arquivo (0.28 MB) Certificado de Reconhecimento ISO 17025 - Ensaios Físico-Químicos Faça o download do arquivo (0.48 MB) Certificado de Reconhecimento ISO 17025 - Ensaios Microbiológicos Faça o download do arquivo (0.38 MB) Certificado de Registro Faça o download do arquivo (0.21 MB) Licença de Operação - Semma Faça o download do arquivo (3.02 MB) PCCI Engequímica Faça o download do arquivo (0.04 MB) Registro - CRQ Faça o download do arquivo (0.18 MB)

Geral

Edital de notificação de cancelamento de cadastro do Ibama para laboratórios Faça o download do arquivo (0.14 MB) GUIA DE COLETA Faça o download do arquivo (0.03 MB) Guia de Coleta - Swab Mãos Faça o download do arquivo (0.36 MB) Guia de Coleta - Swab Superfície Faça o download do arquivo (0.32 MB) Guia de Coleta de Microorganismos Faça o download do arquivo (0.03 MB) Tabela Padrão de Prazos de Entregas Faça o download do arquivo (0.1 MB)

Portarias

FEPAM 66/2017 Faça o download do arquivo (1.2 MB)

Resoluções

RDC 331 - Instrução Normativa Faça o download do arquivo (0.52 MB) RDC 331 - Resolução Faça o download do arquivo (0.17 MB) Resolução 355/2017 Faça o download do arquivo (0.47 MB) Resolução 357 - Março de 2005 Faça o download do arquivo (0.22 MB) Resolução CONAMA 430/2011 Faça o download do arquivo (0.15 MB) Resolução RDC - 274 / 2004 Faça o download do arquivo (0.07 MB) Resolução RDC - 275 / 2005 Faça o download do arquivo (0.05 MB)